MPV 1067/2021 Atualiza coberturas de saúde complementar

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Já está valendo.

Lei nº 14.307, em vigor desde 4 mar 2022.

Editada pelo presidente (já vale) (feito)

Publicada em 3 set 2021.
Comissão mista (feito)

Etapa concluída
Câmara dos Deputados (feito)

Aprovada em 10 fev 2022
4 etapas dentro da Câmara
1. 14 dez 2021 Aprovada no plenário
2. 14 dez 2021 Enviada ao Senado
3. 10 fev 2022 Aprovada no plenário
4. 10 fev 2022 Enviada à sanção
Senado Federal (feito)

Aprovada em 9 fev 2022
1 etapa dentro do Senado
1. 9 fev 2022 Aprovada no plenário
Sanção do presidente (feito)

Sancionada em 3 mar 2022, sem vetos
Virou lei (feito)

Lei nº 14.307, publicada em 4 mar 2022

Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto