MPV 1065/2021 MP - Ferrovias
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 30 ago 2021.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 7 fev 2022, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.