MPV 1055/2021 Gestão Hidroenergética
Autoria: Forum Nacional de Comitês Hidrográficas Brasil
Texto oficial do resumo
Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 28 jun 2021.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 8 nov 2021, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.