MPV 1054/2021 Crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas.
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica
Já está valendo.
Lei nº 14.225, em vigor desde 20 out 2021.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 9 jun 2021.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 14 out 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
- Aprovada no plenário
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 19 out 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.