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Político por um Dia
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MPV 1051/2021 Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Autoria: Poder Executivo

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Texto oficial do resumo

Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 13.703, de 8 de agosto de 2018, 10.209, de 23 de março de 2001, 5.474, de 18 de julho de 1968, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.206. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 19 mai 2021.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 15 jul 2021

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 1º set 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 27 set 2021, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.206, publicada em 28 set 2021

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.