MPV 1046/2021 Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 28 abr 2021.
-
Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 8 set 2021, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.