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Político por um Dia
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MPV 1042/2021 Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal

Autoria: Poder Executivo

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Texto oficial do resumo

Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.204. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 15 abr 2021.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 17 ago 2021

    309 a favor, 128 contra

    Ver como cada deputado votou

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Enviada ao Senado
    2. Aprovada no plenário

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 19 ago 2021

    61 a favor, 9 contra

    Ver como cada senador votou

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 16 set 2021, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.204, publicada em 17 set 2021

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.