MPV 1039/2021 Auxílio Emergencial 2021
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 18 mar 2021.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 16 jul 2021, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.