MPV 1029/2021 Remuneração dos tripulantes de aeronave
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Já está valendo.
Lei nº 14.163, em vigor desde 10 jun 2021.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 11 fev 2021.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 26 mai 2021
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 8 jun 2021
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.