MPV 1027/2021 Proteção de áreas indígenas contra a disseminação da Covid-19
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Virou lei.
A lei define quando cada parte começa a valer.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 1º fev 2021.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 27 mai 2021
2 etapas dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
- Aprovada no plenário
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 27 mai 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.