MPV 1019/2020 Execução de recursos ao setor cultural não utilizados durante a pandemia do Covid19
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 29 dez 2020.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 2 jun 2021, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.