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Político por um Dia
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MPV 1018/2020 Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.173. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 21 dez 2020.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 20 mai 2021

    158 a favor, 273 contra

    Ver como cada deputado votou

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 25 mai 2021

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 15 jun 2021, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.173, publicada em 16 jun 2021

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.