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Político por um Dia
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MPV 1012/2020 Ampliação da vigência do PNC

Autoria: Poder Executivo

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Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.156. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 1º dez 2020.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 5 mai 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 6 mai 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 1º jun 2021, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.156, publicada em 2 jun 2021

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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.