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Político por um Dia
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MPV 1010/2020 Isenção de pagamento de energia no Amapá

Autoria: Poder Executivo

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Texto oficial do resumo

Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos em que especifica; altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providência

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.146. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 25 nov 2020.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 16 mar 2021

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Enviada ao Senado
    2. Aprovada no plenário

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 30 mar 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 26 abr 2021, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.146, publicada em 27 abr 2021

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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.