MPV 1004/2020 Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Já está valendo.
Lei nº 14.122, em vigor desde 4 mar 2021.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 24 set 2020.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 2 mar 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
- Aprovada no plenário
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 3 mar 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.