MPV 1003/2020 Vacinas Covid-19 - Covax Facility
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.121. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 24 set 2020.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 18 dez 2020
2 etapas dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
- Aprovada no plenário
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 4 fev 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 1º mar 2021, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.